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ABRASME participa de reunião com representantes do Alto Comissariado da ONU, UNAIDS e OPAS

21/12/2020 20:11

Equipe ABRASME

Notícias, Incidências,

ABRASME participa de reunião com representantes do Alto Comissariado da ONU, UNAIDS e OPAS

A Associação Brasileira de Saúde Mental participou junto com um conjunto de entidades e movimentos de uma reunião com o Alto Comissariado da ONU, UNAI

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A Associação Brasileira de Saúde Mental participou junto com um conjunto de entidades e movimentos de uma reunião com o Alto Comissariado da ONU, UNAIDS e OPAS acerca da agenda da contrarreforma psiquiátrica no Brasil, que afronta a legislação nacional e os tratados e resoluções internacionais.

Na reunião o Presidente da ABRASME, Leonardo Pinho, apontou que a atual agenda da contrarreforma psiquiátrica tem como objetivo alterar o sentido geral da política pública e sua perspectiva de desinstitucionalização. Na oportunidade entregou ao Jan Jarab, representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para América do Sul, e as representantes da UNAIDS e OPAS, o memorial com o conjunto de decretos e portarias já realizados que afrontam a desinstitucionalização.

O Francisco Cordeiro, pela ABRASME, apresentou três propostas:
1.    Lançar no Brasil o Documento de Diretrizes Politicas de Drogas e Direitos Humanos;
2.    Realizar um Seminário de Saúde Mental e Direitos Humanos, com base nos tratados, recomendações e resoluções internacionais sobre a temática;
3.    Produção de uma Nota Técnica com Recomendações para o Brasil sobre as diretrizes internacionais na área de saúde mental e drogas.

O Diretor da ABRASME e coordenador da Subcomissão de Políticas de Drogas e Saúde Mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Rogerio Giannini, entregou ao Alto Comissariado da ONU a Recomendação n. 08/2019 do CNDH, que trata de um conjunto de diretrizes para as politicas públicas de saúde mental e drogas afinados com os documentos internacionais, que fortalecem o caminho da desinstitucionalização.

O representante Jan Jarab, representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para América do Sul, destacou em sua fala final que as diretrizes internacionais estão baseadas na desinstitucionalização e do cuidado em liberdade, fundado nos direitos humanos, e que o Brasil sempre foi um símbolo mundial nessa perspectiva. Também destacou que medidas administrativas e infralegais não podem afrontar a legislação nacional e os compromissos internacionais.

Ainda sobre o tema da necessidade de ampla discussão e participação efetiva da totalidade dos (das) interessados (as) nas decisões, foi destacada a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental para maio de 2022 e a necessidade de construção das etapas preparatórias. Foi ressaltado que, por conta da eleição de novos prefeitos e prefeitas, os municípios terão que necessariamente convocar conferências de saúde.

Os encaminhamentos da reunião:
a.    Articular com os relatores da ONU reuniões sobre a temática;
b.    Lançar no Brasil o Documento de Diretrizes Políticas de Saúde Mental e de Drogas e Direitos Humanos;
c.    Seminário de Saúde Mental e Direitos Humanos, com base nos marcos internacionais sobre a temática;
d.    Realização de uma reunião com representantes de entidades e movimentos de usuários e familiares de saúde mental e drogas.

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