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Conexão ABRASME - 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica: o que temos a comemorar?

05/04/2021 12:14

Equipe ABRASME

Notícias, Eventos,

Conexão ABRASME - 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica: o que temos a comemorar?

Data: 06 de abril de 2021Hora: 19:00 hsLocais: Facebook e Youtube

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Conexão ABRASME

 

20 anos da lei da Reforma psiquiátrica brasileira: conquistas e desafios da política nacional de saúde mental antimanicomial

 

Em 06 de abril de 2001 foi promulgada a lei 10.216, a lei da Reforma Psiquiátrica. Esta foi fruto de 11 anos de mobilização de movimentos e entidades antimanicomiais na defesa de uma lei que materializasse a luta por uma sociedade sem manicômios, iniciada em 1978. A ’10.216’ configurou-se em uma baliza na defesa dos direitos dos usuários e foi o primeiro marco legal em um país na América Latina, que garantiu direitos dos usuários de saúde mental instituindo uma política de saúde mental orientada pela atenção psicossocial e na defesa do cuidado em liberdade.
Muitos avanços foram conquistados nesses 20 anos. Para além de uma reorganização de serviços e fechamento de hospitais psiquiátricos, a Reforma Psiquiátrica se apresenta como um avanço civilizatório em que se estabeleceram  redes de serviços, políticas e saberes se constituíram como orientadores de ações que reduziram milhares de leitos asilares,  possibilitando que pessoas trancadas em hospitais psiquiátricos pudessem resgatar o direito a habitarem a cidade, pertencerem a um território e a protagonizarem suas vidas exercendo a plena cidadania. 
No entanto, a REFORMA nunca deixou de ser disputada e seguiu seu curso produzindo avanços na base de lutas e enfrentamentos. Mas é necessário demarcar que no último período, principalmente após a ruptura institucional de 2016  o que se observa no país é a implementação de um modelo de estado mínimo, excludente, defensor de privilégios e do lucro. Estado este onde a proteção social e a luta pela redução da desigualdade é descartada. 
Nesse cenário presenciamos também ameaças sistemáticas à democracia e a quase naturalização dos discursos de ódio, de recusa às diferenças a aos e as diferentes. Vivemos uma dinâmica social que afronta os conceitos mais profundos da reforma antimanicomial e mais, setores manicomiais que tinham sido derrotados se reagrupam e assumem grande parte do aparelho de estado e buscam uma ofensiva sem precedentes para tornar hegemônico novamente a visão manicomial e asilar.
Esta política, que tem na 10.216 seu marco legal, é hoje uma política de Estado e não de governo. Desta forma, a ABRASME inicia ‘conversatórios’ que buscam aprofundar a reflexão sobre os desafios e conquistas nestas últimas duas décadas. Assim, convidamos os parceiros a transformar esta iniciativa em uma bola de neve antimanicomial.  No âmbito legislativo muitos são os companheiros de luta ao longo dos últimos 40 anos de Reforma Psiquiátrica no Brasil.  Pela necessidade de resistir e seguir produzindo, na luta, novos avanços; de publicizar as transformações na vida de muitos usuários da saúde mental que hoje vivem na cidade ou os que foram poupados de terem anos de vida sequestrados de suas identidades é que a ABRASME encaminha fortemente sua demanda a todos os parlamentares identificados com a luta antimanicomial: dia 06 de abril de 2021, terça-feira, é um dia de reafirmar os 20 anos da lei 10.216. De levar ao plenário da Câmara dos deputados, do Senado Federal pronunciamentos sobre as conquistas das quais participaram e participam. Convocamos todos a esta tarefa em seus espaços de fala. Frentes parlamentares em defesa da Reforma Psiquiátrica Nacional e estaduais, Comissões de Direitos Humanos e mandatos coletivos e individuais que venham conosco gritar “Por uma sociedade sem manicômios”.

 

Participarão dessa conversa:
Antônio Nery Filho
Paulo Amarante
Roque Júnior
Ana Pitta

 

Data: 06 de abril de 2021
Hora: 19:00 hs
Locais:
 Facebook e Youtube

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