ABRASME estará em audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

[16:19, 22/04/2021] Leo Pinho: Abrasme estará nessa Audiência junto com Mecanismo de Combate e Prevenção a Tortura
[17:40, 22/04/2021] Leo Pinho: - A audiência acontece nesta sexta-feira (23), às 11h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo do canal da CorteIDH no youtube.
O descumprimento pelo Estado brasileiro da sentença do caso Ximenes Lopes Vs. Brasil será alvo de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (23). Trata-se da primeira condenação do Brasil por graves violações de direitos humanos. Damião Ximenes Lopes sofreu maus tratos, foi tortura e morto nas dependências de uma clínica psiquiatra conveniada ao SUS, em Sobral, no Ceará. O caso contribuiu para o impulsionamento da reforma psiquiátrica no país cujo marco normativo, a Lei 10216/01, completa 20 anos neste mês. Entretanto, após 15 anos da condenação, o Brasil não cumpriu todos os pontos resolutivos da sentença e tem atuado no desmonte da política de saúde mental no país. O pedido de audiência faz parte do monitoramento realizado pela Justiça Global, que atua como representante das vítimas. O documento enviado à Corte destaca os retrocessos nas políticas públicas de saúde mental no país, as condições desumanas e degradantes dos hospitais psiquiátricos e ressalta a importância da implementação integral da sentença. Participarão da audiência Raphaela Lopes e Eduardo Baker, advogados da Justiça Global, Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global, Leonardo Pinho, da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Daniel Melo e Lúcio Costa, peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de representantes do governo brasileiro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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