Carta do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

Carta do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

 

Em defesa da democracia, da participação social, do SUS público e universal e por uma política de saúde mental, álcool e outras drogas antimanicomial e antiproibicionista

 

Quero antes o lirismo dos loucos
O lirismo dos bêbados
O lirismo difícil e pungente dos bêbados
O lirismo dos clowns de Shakespeare
Não quero mais saber do lirismo que não é libertação 
Manuel Bandeira

                 

O 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental - Democracia, Antropofagias e Potências da Luta Antimanicomial ocorre no ano do centenário da Semana de Arte Moderna, do Bicentenário da Independência e de eleições nacionais. Temos um ano de lutas, celebrações e reflexões sobre o passado e o futuro de nosso país.

O 8º Congresso se afirma como espaço da diversidade de manifestações do campo da saúde, da juventude, da luta antimanicomial, do antiproicionismo, do anticapacitismo, da cultura, da economia solidária e das lutas contra o racismo, a lgbtfobia e todas as formas de discriminação e opressão social e política.

Reafirmamos a Democracia como Valor Universal, como caminho para a construção de um novo Brasil, onde a participação social seja o centro da construção e controle social das políticas públicas. Por isso, afirmamos a necessidade de fortalecimento e ampliação orçamentária do Conselho Nacional de Saúde e da retomada do Conselho Nacional de Drogas como espaço efetivo de participação social da diversidade da sociedade civil.

Reafirmamos a necessidade da revogação da Emenda Constitucional 95, que retirou 25 bilhões do SUS em 2022 e a reposição do orçamento do Ministério da Saúde que sofreu redução de 20%, passando dos R$ 200,6 bilhões de 2021 para os atuais R$ 160,4 bilhões.

Reafirmamos a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e a consolidação de uma política pública de álcool e outras drogas não segregativa e fundamentada nos direitos humanos e na Redução de Danos. Exigimos que se realize a reposição inflacionária do custeio da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), que haja expansão permanente de 10% ao ano de todas as modalidades de CAPS até a garantia de sua cobertura universal em todo o país e que os recursos públicos destinados às comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos e outros equipamentos privados sejam direcionados exclusivamente para os equipamentos e estratégias públicas do SUS/RAPS e SUAS até o Estado garantir o cumprimento do Art. 196 da Constituição. 

Reafirmamos a necessidade de debate e avanço na temática da saúde mental nas Universidades e nas Escolas. É notável o aumento nos casos de depressão e suicídio no ambiente Universitário em nível de graduação e pós-graduação, agravado, mas não restrito ao contexto da pandemia da covid-19. É necessário que as demandas do corpo estudantil sejam ouvidas e atendidas pelas Universidades do país, que devem se atentar à saúde mental do corpo discente como parte fundamental das políticas de permanência e assistência estudantil.

Reafirmamos a Diversidade Cultural do povo Brasileiro e combatemos todas as formas de discriminação e opressão social e política. Queremos o reconhecimento no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) para os Centros de Convivência, Cultura e Cooperativa e a retomada dos editais e estratégias de apoio e fomento ao cooperativismo e associativismo social e dos projetos de arte, cultura, esporte e protagonismo dos usuários e usuárias.

Reafirmamos que a guerra às drogas tem sido um mecanismo de retomar práticas manicomiais, principalmente contra a população negra, indígena, pobres, mulheres, crianças e adolescentes, dificultando o acesso a serviços de saúde e à educação. As pessoas negras e pobres são, proporcionalmente, as mais encarceradas, muitas vezes pelo porte de quantidade mínima de substância psicoativa proibida.

Reafirmamos que as políticas antiproibicionistas são construídas a partir de alternativas à proibição que garantam o acesso a direitos, ao cuidado, à justiça e à reparação de pessoas e comunidades afetadas pelo proibicionismo. Nós lutamos pela autonomia das pessoas, contra o encarceramento em massa e pelo direito de organização e participação política em todos os processos de elaboração e formulação de políticas públicas.

 

Clique e confira a Carta na íntegra e aos que assinam.