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CNDH aprova Recomendação ao Congresso Nacional para a não aprovação da criação do Dia Nacional das Comu

07/03/2024 12:16

Equipe ABRASME

Notícias, Incidências,

CNDH aprova Recomendação ao Congresso Nacional para a não aprovação da criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas

Um dos destaques foram as diversas denúncias de violação de direitos humanos.

Em Recomendação publicada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, o órgão recomenda pela não criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, entre as tantas considerações, aponta a contramão das CTs à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, o não acompanhamento das CTs por nenhum Conselho Nacional e, destacamos, as diversas denúncias de violação de direitos humanos.
Além disso, a recomendação também é direcionada ao Ministério da Saúde para que apresente um posicionamento técnico sobre a internação em CTs que, apesar de não estarem sobre ingerência deste Ministério, tem sido alvo de permanente debate no campo da reforma psiquiátrica abarcando elevado investimento público.

 

Leia a Recomendação completa clicando aqui.

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