Abrasme participou de missão do CNDH em Santa Catarina

No início do mês de abril o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve em cidades de Santa Catarina no intuito de averiguar denúncias de violação de direitos contra a população em situação de rua no estado. A presidenta da Abrasme, Ana Paula Guljor, que representa a associação como Conselheira no CNDH, esteve presente e relatou o espanto com a precariedade dos serviços de assistência social e saúde dos municípios e a violência praticada contra as pessoas por parte das forças de segurança.

As fiscalizações foram realizadas nas cidades de Balneário Camboriú, Florianópolis, Palhoça e Criciúma após denúncias que chegaram ao CNDH. No dia 12 de abril, como conclusão da missão do CNDH, houve uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para discutir a violação de direitos humanos em pessoas em situação de rua, solicitada pelo Deputado Marquito – PSOL/SC.

Durante sua fala na Audiência Pública, Dep. Marquito destacou “a importância de termos a organização de instituições cumprindo suas finalidades constitucionais e legais e que a gente consiga a partir destes instrumentos garantir o estado democrático de direito, que a gente consiga garantir a diversidade, a pluralidade e a garantia de direitos”.

Conforme relata Ana Paula, as forças de segurança praticam violência física com chutes e cassetetes, há também remoções forçadas, onde se destaca o destino que são comunidades terapêuticas, instituições que são constantemente denunciadas por violação de direitos. "Aquilo que se chama de estratégias de reinserção social, de inclusão, significa uma entidade privada, filantrópica, com as quais esses municípios fazem convênio e depositam essas pessoas por nove meses, mais ou menos, e após esse período elas saem e continuam a alimentar essa rede, que é uma rede de desassistência, de violação, mas que também é uma rede que é bastante lucrativa, no sentido que você não resolve o problema."

Anderson Lopes Miranda, coordenador do CIAMP-RUA ressaltou “nós estamos falando de seres humanos que estão sendo abandonados por essas cidades, por esse estado e por esse país muitas vezes”. Já Darcy Costa, que representa o Movimento Nacional da População de Rua no CNDH, apontou a gama de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ressaltando o não cumprimento por parte do estado, “Devemos exigir políticas públicas eficazes, que promovam a inclusão social, o acesso à moradia digna, à saúde, ao trabalho, à educação para a população de rua”.

Conforme o CNDH os encaminhamentos apresentados foram: a necessidade de adesão do Estado e dos municípios à Política Nacional de Atendimento às Pessoas em Situação Rua; a criação de um censo estadual para o levantamento de informações sobre esta população; a criação de programas habitacionais e de encaminhamento para obtenção de renda, emprego e qualificação; a garantia de acesso ao restaurante popular em Florianópolis; a melhoria do atendimento em assistência social e saúde; a construção de uma política pública estruturada nos eixos da prevenção, cuidado e superação; e que o Ministério Público de Santa Catarina atue para conter a violência praticada por profissionais da segurança pública.

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