A Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), junto com um conjunto de entidades, soltou um Manifesto contrário a publicação do Decreto 10.283 que cria a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS. Em seguida, a ABRASME fez uma Nota Técnica detalhando os impactos e em especial questionando o momento de sua publicação em meio a crise sanitária e social que vivemos onde as instituições e os conselhos não estão em pleno funcionamento.
A partir da Nota Técnica fizemos uma incidência com um conjunto de parlamentares federais com vistas a produzir um Projeto de Decreto Legislativo. O Deputado e conselheiro Nacional de Direitos Humanos Hélder Salomão produziu o Projeto de Decreto Legislativo 129/20 para sustar o Decreto 10.283 que cria a ADAPS.
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