NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME vem a público manifestar sua integral solidariedade aos/às estudantes da Universidade de São Paulo (USP) que foram covardemente agredidas e agredidos, impedidas de participar do Seminário “Acolhimento de Mulheres: conhecimento produzido sobre Comunidades Terapêuticas e Acolhida”, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com a FEBRACT. As imagens que circulam nas redes evidenciam uma postura lamentável por parte de representantes do MDS, que impediram a legítima manifestação crítica à realização do evento em uma universidade pública, espaço historicamente dedicado ao debate plural, à produção de conhecimento e à defesa dos direitos humanos.
O direito ao contraditório é prerrogativa sine qua non de governos democráticos, como no caso brasileiro. As manifestações contra as comunidades terapêuticas tem sido uma crescente dos movimentos que lutam contra uma política de encarceramento como sinônimo de tratamento de saúde e fere radicalmente os princípios da Lei 10.2016/2001.
Soma-se a isso os documentos oficiais, como o Relatório Nacional de Inspeção em Comunidades Terapêuticos (CFP, 2017) que aponta grave violações de direitos humanos e constata práticas de tortura dessas instituições para com seus e suas internas, além do uso de pessoas que deveriam estar em tratamento de saúde para trabalho análogo à escravidão.
No episódio ocorrido hoje, 06 de outubro de 2025, na Universidade de São Paulo (USP), chama-nos atenção, em especial, a postura do servidor Diego Mantovani. A truculência com que abordou os e as manifestantes é absolutamente incompatível com a conduta esperada de um servidor público federal, ainda mais por se tratar do representante indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), instância de controle social das políticas de drogas. Diante disso, repudiamos veementemente a conduta de Diego Mantovani e exigimos que sua atuação seja investigada nos termos do Código de Ética do Serviço Público Federal. Declaramos, ainda, que sua permanência no CONAD é insustentável, uma vez que esse espaço foi democraticamente construído para garantir a participação da sociedade civil, e não para silenciá-la.
Diante do exposto, a ABRASME reafirma seu compromisso com a luta antimanicomial e com a defesa intransigente dos direitos humanos. Rejeitamos todas as formas de manicomialização de pessoas em sofrimento psíquico e em situação de vulnerabilidade pelo uso de substâncias. Solicitamos ao Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde a imediata retirada das Comunidades Terapêuticas (CTs) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como o fim do financiamento público a essas instituições, que perpetuam práticas de tortura, encarceramento e violação de direitos sob o falso pretexto de cuidado.
São Paulo, 06 de outubro de 2025.
Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
