NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde Mental – NISAM/ISC/UFBA vêm a público manifestar sua indignação com a presença do Pastor Isidoro, dono da Comunidade Terapêutica Dr. Jesus na Bahia, na mesa de abertura da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos da Bahia.
A Comunidade Terapêutica Dr. Jesus conta com denuncias de maus tratos a internos, como as realizadas em 2022 em as pessoas internadas relataram banho de 25 segundos, dias comendo apenas arroz, repressão da sexualidade e tortura. Um dos denunciantes aponta na reportagem feita pelo programa Fantástico da Rede Globo “Corredor é onde ficam os meninos bagunceiros. Fica o dia todo só lendo a Bíblia. Você não sai do corredor para nada. Só pra ir ao banheiro e beber água; na hora do café, do almoço e da janta˜. Em vídeo o Pastor Isidoro traz falas transfóbicas como ‘Cabelinho quer rapar! Vai procurar um jegue, sacana. Você nasceu foi macho, rapaz”.
Ao compor a mesa de abertura, enaltecendo um local que violador de direitos humanos, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do estado da Bahia legitima a violação de direitos e coaduna com práticas de tortura em um espaço historicamente dedicado ao debate plural, à produção de conhecimento e à defesa dos direitos humanos.
Ao tempo em que se defende práticas de tortura na mesa de abertura, se tira o direito de fala das representações de movimentos sociais, considerando que apenas uma pessoa representou a sociedade civil em uma mesa com 14 entidades presentes. Nenhuma entidade do movimento negro, indígena, dos povos quilombolas, da luta antimanicomial, do movimento antiproibicionista foi convidada a compor a mesa.
A violação de direitos humanos por Comunidades Terapêuticas são expostas diariamente. O Relatório Nacional de Inspeção em Comunidades Terapêuticos (CFP, 2017) aponta graves violações e práticas de tortura dessas instituições. O Conselho Nacional de Direitos Humanos, por meio da Recomendação nº 2/2024, posicionou-se contra a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. Abordando que há manifestações por meio de recomendações e Resoluções contrárias por parte do próprio CNDH, assim como pelo Conselho Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Assistência Social.
Diante do exposto, a ABRASME e o NISAM reafirmam seu compromisso com a luta antimanicomial e com a defesa intransigente dos direitos humanos. Rejeitamos todas as formas de manicomialização de pessoas em sofrimento psíquico e em situação de vulnerabilidade pelo uso de substâncias. Solicitamos à Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos um posicionamento sobre o ocorrido e uma explicação por parte do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do estado da Bahia quanto ao convite para compor a Mesa de Abertura da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos da Bahia e, dar espaço de fala para uma Comunidade Terapêutica acusada por diversas vezes de práticas de tortura e violação de direitos sob o falso pretexto de cuidado.
São Paulo e Salvador, 09 de outubro de 2025.
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME e Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde Mental – NISAM/ISC/UFBA
