A Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2025, que visa sustar os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). Entendemos que essa iniciativa representa uma inaceitável tentativa de intervenção do Poder Legislativo em um processo eleitoral legítimo e fundamental para a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas sobre drogas.
O CONAD, como instância máxima de deliberação sobre políticas de drogas no Brasil, desempenha um papel crucial na articulação entre governo e sociedade civil, garantindo que as decisões sobre um tema tão complexo e sensível sejam pautadas pela diversidade de perspectivas e pela representatividade democrática.
Confira a Nota Pública ABRASME n 01/2026 completa.
