A presidenta da ABRASME, Ana Paula Guljor, apresentou hoje a experiência da ABRASME no evento proposto pela REDUC "Harm reduction, human rights, and psychosocial care: experiences of community-based care" na 69ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND).
Confira o texto em português:
Redução de Danos, Direitos Humanos e Atenção Psicossocial: experiências no cuidado comunitário
Bom dia e obrigado pela oportunidade de estar aqui hoje.
Quando falamos sobre saúde mental e política de drogas, não estamos discutindo apenas sistemas de tratamento ou estratégias de saúde pública. Estamos também falando sobre como as sociedades respondem ao sofrimento, à vulnerabilidade e às diferenças. Por muitas décadas, a resposta dominante em muitos países foi a institucionalização, a exclusão e o controle. Pessoas em sofrimento psíquico ou que fazem uso de drogas, frequentemente eram afastadas de suas comunidades, privadas de autonomia e negadas em seus direitos fundamentais.
No Brasil, entretanto, surgiu um poderoso movimento social para desafiar esse modelo. Nas últimas décadas, o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira tem trabalhado para transformar o cuidado em saúde mental, substituindo instituições de confinamento por serviços comunitários baseados em direitos humanos, inclusão social e respeito à dignidade.
É nesse contexto que foi criada a Associação Brasileira de Saúde Mental, conhecida como ABRASME. Trata-se de uma organização da sociedade civil que atua há dezoito anos nos campos do movimento antimanicomial e da reforma da política de drogas.
Uma característica importante é que não se trata de uma associação profissional restrita a uma categoria específica de trabalhadores. Ao contrário, reúne uma comunidade ampla e diversa, que inclui profissionais de saúde mental, usuários de serviços, familiares, pesquisadores, estudantes e ativistas sociais. Essa diversidade reflete o entendimento de que a saúde mental não é apenas uma questão médica, mas também social, cultural e política.
Seus princípios fundamentais são:
Primeiro, o reconhecimento de que a saúde mental deve ser compreendida como um direito humano. Isso significa que toda pessoa tem direito a um cuidado que respeite sua dignidade, autonomia e cidadania.
Segundo, a defesa do cuidado em liberdade. Esse princípio se opõe aos modelos baseados no isolamento e institucionalização, promovendo em seu lugar o cuidado comunitário, que permite que as pessoas permaneçam integradas em seus ambientes sociais.
O terceiro é o entendimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira como um processo social complexo. Não se trata apenas de uma reforma técnica dos serviços, mas de um processo civilizatório mais amplo, que busca transformar a forma como a sociedade compreende o sofrimento psíquico e a diferença.
Outro princípio importante é o reconhecimento de que a política de drogas deve considerar os determinantes sociais da saúde e da doença. Nessa perspectiva, a redução de danos torna-se uma abordagem essencial, focada na proteção da vida, na redução de riscos e na promoção do cuidado, em vez da punição ou exclusão.
Por fim, apoia fortemente o processo de desinstitucionalização. Isso envolve substituir hospitais psiquiátricos e outras formas de confinamento (como comunidades terapêuticas) por uma rede de serviços comunitários de atenção psicossocial que promovam autonomia, participação social e reabilitação psicossocial.
Uma das contribuições distintivas é a articulação entre dois campos importantes de luta: o movimento antimanicomial e o movimento antiproibicionista. Ao conectar esses debates, a organização evidencia a relação entre políticas de saúde mental, políticas de drogas e direitos humanos.
No âmbito da Reforma Psiquiátrica brasileira, o cuidado em saúde mental não se limita ao tratamento da doença. O foco está no cuidado da pessoa em sofrimento psíquico. Essa abordagem reconhece que a saúde mental envolve múltiplas dimensões da vida, incluindo relações sociais, trabalho, cultura e participação comunitária.
O processo de reforma psiquiátrica pode, portanto, ser compreendido a partir de quatro dimensões interligadas. A primeira é a dimensão conceitual, que envolve novas formas de compreender o sofrimento psíquico e o sentido do cuidado. A segunda é a dimensão jurídico-política, que inclui o desenvolvimento de leis, políticas e direitos que sustentam o cuidado comunitário e protegem os direitos das pessoas com sofrimento psíquico.
A terceira dimensão é a técnico-assistencial, que diz respeito à criação de serviços psicossociais e práticas multidisciplinares capazes de responder às necessidades das pessoas em contextos comunitários. A quarta dimensão é a sociocultural, que busca transformar atitudes sociais, reduzir o estigma e promover novas formas de relação com a diferença e a vulnerabilidade.
Em termos de suas atividades, a ABRASME atua principalmente em três áreas.
A primeira é a educação e formação profissional. Nos últimos dezoito anos, a organização promove fóruns, encontros e congressos anuais que reúnem entre dois e três mil participantes. Esses eventos criam espaços de diálogo e troca de conhecimento entre profissionais, usuários, familiares, pesquisadores e ativistas de diferentes regiões do Brasil.
A segunda área é a incidência política. A participação ativa nos debates nacionais e internacionais sobre saúde mental, direitos humanos e política de drogas. A organização contribuiu para discussões na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e participou de debates jurídicos perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro como amicus curiae. Além disso, dialoga com instituições legislativas e executivas para promover políticas alinhadas à reforma psiquiátrica e aos direitos humanos.
A terceira área é a participação no controle social e na fiscalização democrática das políticas públicas. No Brasil, isso inclui a participação em conselhos nacionais que monitoram e orientam políticas públicas. A ABRASME contribui em espaços como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde, especialmente na Comissão de Saúde Mental, e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Por meio dessas diferentes formas de atuação, busca fortalecer abordagens comunitárias no cuidado em saúde mental e promover políticas baseadas na dignidade, na liberdade e na justiça social.
Em conclusão, essa experiência demonstra que transformar o cuidado em saúde mental não é apenas um desafio técnico, mas também um processo social, político e ético.
A reforma psiquiátrica não se trata apenas de substituir um serviço por outro. Trata-se de mudar a forma como as sociedades compreendem o sofrimento, a autonomia e a cidadania. Redução de danos, cuidado psicossocial comunitário e a defesa dos direitos humanos estão profundamente interligados. Juntos, desafiam a lógica da exclusão e afirmam que pessoas em sofrimento psíquico ou que fazem uso de drogas não devem ser tratadas como problemas a serem controlados, mas como cidadãos de direitos.
Organizações da sociedade civil, como esta, desempenham papel essencial nesse processo, promovendo a troca de saberes, fortalecendo redes de solidariedade e defendendo políticas que respeitem a dignidade humana.
Num momento em que muitos países continuam enfrentando institucionalização e políticas de drogas punitivas, compartilhar essas experiências torna-se particularmente importante. Porque, em última instância, a pergunta que enfrentamos é: que tipo de sociedade queremos construir? Uma que isola o sofrimento e a diferença, ou uma que responde com cuidado, direitos e solidariedade.
Muito obrigado.
