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Ministério da Saúde revoga Portaria 1325/20

15/07/2020 19:22

Equipe ABRASME

Notícias, Incidências,

Ministério da Saúde revoga Portaria 1325/20

O MS revoga portaria que extinguia Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei

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O Ministério da Saúde revoga portaria que extinguia Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. A ecisão considerou a Resolução 26 do CNDH.

A Abrasme participou ativamente da Luta contra essa portaria, contribuiu da elaboração da Carta junto às diversos movimentos sociais, entidades e defensores públicos. Também, articulamos reunião com novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Carlos Vilhena.

A Abrasme também participou da elaboração da Resolução 26 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e participamos da reunião com o gabinete e área técnica do Ministério da Saúde. Bem como, na articulação de uma reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados, dia 17 de Julho as 10h.

Essa VITÓRIA da revogação da portaria 1325/20 mostra a importância de construirmos ações de incidência ampla, produzindo unidades nas diversidades de todos e todas que lutam em defesa do Sistema Único de Saúde e da Luta antimanicomial.

Agora, precisamos manter vivo essa ampla articulação e lutar para expandir as equipes EAP em todos os estados brasileiros.

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