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No dia da Psicóloga e do Psicólogo a ABRASME enfatiza a importância da categoria junto a demandas LGBTQ+

27/08/2020 16:52

Equipe ABRASME

Notícias,

No dia da Psicóloga e do Psicólogo a ABRASME enfatiza a importância da categoria junto a demandas LGBTQ+

Dia 27 de agosto é dia da Psicóloga e do Psicólogo, trazemos um texto encaminhado, discutindo o diálogo com a comunidade LGBTQ+

Dia 27 de agosto é dia da Psicóloga e do Psicólogo, para marcar a importância desses profissionais na Saúde Mental, trazemos um texto encaminhado por um grupo de acadêmicas(os) Psicologia e Psicólogas(os) em resistência aos ataques sofridos pela comunidade LGBTQ+, em destaque ao episódio sofrido por um professor de Psicologia em Santa Catarina. 

 

As relações entre Psicologia e as questões LGBTQIA+ no Brasil foram estabelecidas a partir de um intenso diálogo com as demandas dos movimentos LGBTQIA+ em termos de direitos humanos e ampliação de cidadania.

O Sistema de Conselhos de Psicologia e as gestões do Conselho Federal de Psicologia (CFP) tiveram, nas últimas 2 décadas, um papel pioneiro na proposição de discussões sobre direitos humanos. No entanto, a existência deste diálogo entre a Psicologia e as questões LGBTQIA+ é bastante recente. Historicamente, as relações da Psicologia com as sexualidades e gêneros dissidentes da cisheteronormatividade foram travadas por processos de patologização, normalização e controle que ainda se fazem presentes como pode ser consultado no Livro organizado em 2019 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP): “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”.

Ao longo dos anos de 80 e 90, tivemos a participação ativa de psicólogas/os/es nas iniciativas da sociedade civil no campo da prevenção das IST/HIV/aids e da Educação Sexual. Esta atuação possibilitou transformações na forma como a Psicologia atuava com a sexualidade e gênero, por conta da sua aproximação com os movimentos LGBTQIA+ que emergiram neste período, deslocando o foco da psicopatologia e do desvio para os processos socioculturais e de cidadania já que estes são, historicamente, um dos grupos mais vulnerabilizados e estigmatizados pela doença, Estado e sociedade. 

Desse modo, ao longo dos últimos 20 anos, os movimentos LGBTQIA+ estabeleceram uma agenda de demandas em termos de políticas públicas, cidadania, legislações e marcos jurídicos. Dentre as demandas que conformam esta agenda, podemos destacar: a criminalização da LGBTfobia; o reconhecimento da identidade de gênero/nome social; a despatologização das identidades trans; o fim dos tratamentos intitulados de “cura gay” (terapias de conversão); o casamento civil igualitário; a adoção de crianças por casais homoafetivos; e o fortalecimento de programas específicos e de saúde integral para a população LGBTQIA+. 

É neste contexto que o CFP concretizou uma série de ações em termos de políticas LGBT que influenciaram o debate jurídico e normativo da profissão das quais podemos citar:

 

1.         A publicação da Resolução 01/99, que estabeleceu normas de atuação profissional em relação à questão da orientação sexual; 

2.         A publicação da “Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans”, em 2013; 

3.         A campanha “Despatologização das Identidades Travestis e Transexuais”, em 2014, com a posterior abertura de uma página virtual, em 2015; 

4.         A publicação da Resolução 01/18, que estabeleceu normas de atuação profissional em relação às pessoas transexuais e travestis. 

 

Tendo em vista tais demandas e reivindicações, a Psicologia foi convocada a repensar a sua prática profissional e sua produção acadêmica e de formação, considerando questões relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual, procurando também o diálogo com as políticas governamentais de direitos humanos, com os movimentos sociais e outras entidades profissionais e científicas. Portanto, pensar sobre as práticas profissionais da Psicologia no contexto das questões LGBTQIA+ demanda consequentemente uma consideração sobre os atravessamentos éticos, estéticos e conceituais, micro e macro políticos, intersubjetivos e socioculturais, de modo a construir uma prática que fortaleça os direitos e a cidadania desta parcela da população que historicamente seguem enfrentando barreiras, estigmas e invisibilidade.

A Resolução 01/1999 foi a primeira ação do CFP em termos de promoção de cidadania para as populações LGBT, sendo também uma das resoluções mais atacadas e questionadas por grupos conservadores. Concomitantemente, foi uma das resoluções que mais influiu sobre as discussões legislativas em nível federal. Para uma análise histórica desta resolução, ver Aragusuku, Henrique A., & Aguilar Lara, Maria F. (2020). Uma análise histórica da Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Psicologia: Ciência e Profissão. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703003228652

É fundamental frisar a importância do respeito ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005) o qual podemos destacar o “princípio fundamental I e II”, em que o “psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” e “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Além do ponto “a” do artigo 2º, em que está vedado “Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão”.

Alçar a prática da Psicologia brasileira junto aos direitos humanos e a promoção de cidadania para a população LGBTQIA+, a partir das mais diversas áreas, é também assegurar o respeito ao código de ética da profissão, que estabelece princípios básicos de conduta e atuação em Psicologia. 

Portanto, consideramos que tais princípios fundamentam o suporte à construção da afirmação da cidadania LGBTQIA+, tendo em vistas que são grupos historicamente excluídos e perseguidos por conta de suas expressões de gênero e afetivo-sexuais. E, por isso, a denúncia da aluna não se sustenta evidenciando uma questão de crença pessoal e religiosa que infringe o Código de Ética do Psicólogo. 

Neste sentido, como uma Ciência e Profissão em permanente construção, reivindicamos a contínua aproximação da Psicologia com o campo das questões e demandas LGBTQIA+, sobretudo que esteja circunscrita nos esforços atuais pela manutenção da perspectiva dos direitos humanos de modo que “zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada” (Código de Ética – Princípio Fundamental VI).

 

Texto de Felipe Cazeiro da Silva, Doutorando em Psicologia pela UFRN.

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