ABRASME participa da Mesa de Diálogo Políticas Públicas para Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua

A ABRASME participa da MESA DE DIÁLOGO políticas públicas para garantia dos direitos da população em situação de rua durante e pós pandemia, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A Mesa de Diálogo tiveram representações dos movimentos sociais, da DPU, PFDC/MPF, da ANADEP, CONANDA, de diversos deputados e de Representantes da ONU: Niky Fabiancic - Coordenador Residente da ONU no Brasil/ Jan Jarab - Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado de Direitos Humanos/ Claudia Velasquez - Diretora do UNAIDS Brasil/ Angela Pires Terto - Assessora do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.

Durante as falas de membros do executivo, a Renata Oliveira - Diretora Substituta do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - DESF/SAPS do Ministério da Saúde apontou: "Temos mais de 5000 municípios e ainda apenas 168 consultórios na/de Rua. Estamos atualizando os critérios para ampliar essa abrangência". e finalizou: "O Ministério está reforçando na atenção básica o cuidado para os públicos específicos entre eles população de de rua".

Urania Flores do Fórum de População de Rua da UNB afirmou: "É urgente a ampliação dos Consultórios de Rua e também fortalecer os CAPS e parar o financiamento as comunidades terapêuticas".

Todas as entidades e movimentos sociais reforçaram a necessidade de que a população em situação de rua entre no Censo Nacional, que a política de Moradia Primeiro seja prioritário e ordenador das políticas públicas, a necessária intersetorialidade para acesso ao conjunto de Direitos (saúde, trabalho, educação, cultura) e o fortalecimento dos conselhos e instrumentos de participação social. 

Entre os diversos encaminhamentos, destacamos:

APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS – PODER EXECUTIVO, com colaboração técnica da ONU

- Ministério da Saúde - Aprimoramento do fluxo de atendimento de saúde com atenção especial para Infecções Sexualmente Transmissíveis e políticas de saúde mental

- Retomada do Programa de Repúblicas para adolescentes e jovens;

- Ampliação dos equipamentos e equipes dos CREAS, CRAS, Centros Pop, CAPS, Consultórios na Rua;

- Implantação das Diretrizes Nacionais de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de rua;

- Ações de enfrentamento a violência contra a população de rua;

- Articulação federativa com Estados e municípios para discussão de políticas para população em situação de rua;

- Transparência pública dos dados da população de rua.

Assistam o vídeo da Mesa Diálogo