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ABRASME participou de Audiência convocada pela Defensoria Pública da União

02/10/2020 22:29

Equipe ABRASME

Notícias, Incidências,

ABRASME participou de Audiência convocada pela Defensoria Pública da União

A audiência ocorreu no dia 01 de outubro de 2020.

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A ABRASME participou com um conjunto de entidades e movimentos sociais da Audiência convocada pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre a construção de sua Ouvidoria Externa, realizada dia 01 de outubro de 2020.

O Presidente da ABRASME e Vice Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos Leonardo Pinho destacou o atual momento do país de ataques aos direitos contidos na Constituição. Apontou, a Emenda Constitucional 95 como o principal dispositivo de ataque aos direitos sociais, econômicos e ambientais no país e lembrou que a EC 95 é o principal obstáculo para a plena implementação da EC 80 que garantiria termos DPU's em todo país. 

A Ouvidoria Externa da DPU deveria ter sido implementada há oito anos. Nesse sentido, a audiência é estratégica para fazer valer a Constituição Federal e a Resolução n. 59/12 (que criou a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da União).

“Precisamos de imediato de uma Ouvidoria Externa com mandato fixo, pré-determinado, com estrutura e participação social”

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