As PolÃticas sobre Drogas e Saúde Mental ampliam seu espaço nas discussões junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos com a instituição de Comissão Permanente sobre o tema. Composta por entidades e associações de luta antimanicomial e para polÃticas de drogas, como a ABRASME, o que antes era uma Subcomissão do CNDH, temporária, agora se torna Comissão Permanente. Assim, a questão das PolÃticas de Drogas e Saúde Mental passam a compor as discussões no CNDH, podendo desenvolver pesquisas e estudos sobre a situação da Saúde Mental e das PolÃticas de Drogas, fornecendo subsÃdios para outras Comissões, bem como, na construção de diretrizes orientativas para a PolÃtica Nacional na interseção direitos humanos, saúde mental e drogas.
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Confira a Resolução CNDH nº 39, de 11 de dezembro de 2024.