ABRASME participa do lançamento do Relatório de Inspeção dos Hosp. Psiquiátricos

A ABRASME participou, nesta segunda-feira (02.12.2019) do lançamento oficial do: Relatório de Inspeção dos Hospitais Psiquiátricos, realizada em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ministério Público do Trabalho (MPT). O relatório é fruto do trabalho articulado e simultâneo realizado em diversos Estados no país, que, em dezembro de 2018, inspecionou cerca de um terço dos Hospitais Psiquiátricos ainda em atividade.
Ao todo foram visitadas cerca de 40 instituições em 17 estados, a ABRASME auxiliou nesse processo de inspeção com a presença de representantes de sua diretoria nos respectivos estados. O que se pode notar, de forma geral é que, 100% das instituições inspecionadas apresentaram características asilares de privação de liberdade. Embora desde a Lei 10.216/01 esta forma de atenção às pessoas em sofrimento psíquico não ser mais permitida, elas continuam não apenas existindo, como recebendo recursos estaduais para sua manutenção e financiamento. Nos últimos anos esses valores aumentaram cerca de 26%, enquanto que o investimento na Rede de Atenção Psicossocial - RAPS cresceu apenas 5%. Cerca de 83% das instituições visitadas são privadas e recebem pacientes SUS.
O relatório ainda traz constatações alarmantes que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois 16 instituições recebiam crianças e adolescentes e, em algumas, puderam observar a prescrição de eletroconvulsoterapia (ECT) para adolescentes. Pode-se constatar que adolescentes são internados/as na mesma ala e ou espaço de adultos, sem distinção de idade.
Foi possível constatar também que cerca de 83% das instituições funcionam sem equipe mínima para atender à demanda das pessoas internadas, ambientes insalubres, sem o cumprimentos de normas técnicas previstas para segurança no trabalho como a NR32, por exemplo. O que coloca as/os profissionais que atuam nesses estabelecimentos em condições precárias de trabalho.
O relatório concluiu que tais instituições funcionam como instituições de privação de liberdade e não como lugares de atenção e tratamento de saúde e recomenda: imediato fechamento da porta de entrada de todos os hospitais inspecionados; criação das comissões revisoras de internações involuntárias; revisão, pelo poder judiciário, das internações compulsórias. Pois, em última instância, analisa que as pessoas que estão sendo atendidas por estas instituições estão em situação de desassistência dentro delas.
Todo o texto do relatório está, exclusivamente, pautado na legislação brasileira e em tratados e acordos internacionais dos quais o país é signatário.
Para acessar o relatório, click aqui