Ministério da Saúde irá instituir um GT para ampliação de EAPs

A Abrasme participou da reunião de trabalho chamado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Hélder Salomão, a pedido do Vice Presidente da Abrasme e do CNDH, Leonardo Pinho.

A reunião ocorreu na manhã do dia 17 de Julho as 10h com a representação da área técnica do Ministério da Saúde e do gabinete do Ministro e com entidades da sociedade civil, defensores públicos estaduais e da União, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Nacional de Saúde. 

A representante da Abrasme Janete Valois, apontou a necessidade pós a revogação da Portaria que extinguia as equipes EAPs no Sistema Prisional, que o desafio agora é duplo: 1. Reconhecer as experiências exitosas nos Estados e que sejam base para mudanças e qualificações a nível nacional e 2. Ampliação em todos os estados brasileiros equipes EAPs na perspectiva da desinstitualizacao e do cuidado em saúde. Bem como, maior proximidade do MS com as equipes com vistas a aprimorar a metodologia e monitoramento dos indicadores de avaliação do programa.

Após, mais de 2 horas e meia de debates e intervenções a Reunião de Trabalho encaminhou:

1 –Ministério da Saúde promoverá reunião, até meados de agosto, das EAPs (Equipes do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei)
2 –Ministério da Saúde instituirá um Grupo de Trabalho, com apoio do CNDH, integrado por ABRASME, ANADEP, CDHM, CNPCT, CNS, CONDEGE DPU, MNPCT, PFDC, RENILA e representação das EAPs

Objetivos: 
- avaliação, levantamento de como atuam as EAPs
- organização de inspeção nos locais de custódia
- melhorar metodologias, incluindo transparência de indicadores
- fortalecer redes de EAPs;
- credenciamento de novas EAPs e implantação das EAPs nas diversas unidades federativas

3 – Elaboração legislativa para institucionalização das EAPs e garantia orçamentária para as EAPs – CDHM vai indagar à consultora legislativa se já existem projetos nesse sentido ou se é necessária a elaboração de um projeto. ASPAS/MS irá auxiliar.