A Associação Brasileira de Saúde Mental elaborou essa Nota Técnica a partir da análise da PORTARIA Nº 437, DE 13 DE JULHO DE 2020 que estabelece parâmetros para o reconhecimento de organizações da sociedade civil como Centro de Referência em Dependência QuÃmica - CEREDEQ.
A análise da ABRASME irá seguir as normativas internacionais acerca do cuidado e promoção de direitos dos usuários de drogas, bem como, a legislação nacional e o conjunto de portarias e decretos que construÃram a polÃtica nacional de saúde mental, álcool e outras drogas, nos últimos 30 anos no Brasil.
A formulação e definição de novos equipamentos e serviços devem sempre passar pelos espaços de participação e controle social.
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