ABRASME participou de uma reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF

No dia 04 de setembro, a ABRASME participou de uma reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF juntamente com a ABRASCO e RENILA.

 

A reunião foi a primeira do GT Saúde Mental que foi mantido na atual gestão da PFDC com a seguinte composição:

 

a) Aline Mancino da Luz Caixeta - Procuradora da República, PR-RJ
b) Bruna Menezes Gomes da Silva Procuradora da República, PRM-Campos-RJ
c) Carolina de Gusmão Furtado Procuradora da República, PR-PE
d)Lisiane Cristina Braecher (Coordenadora)Procuradora da República, PR-SP

 

Essa demanda de manter o GT foi trazida a PFDC/MPF em uma reunião organizada pelo CNDH em conjunto com a ABRASME e ABRASCO no dia 25 de junho com o Procurador Carlos Vilhena.

 

Na primeira reunião GT Saúde Mental/PFDC a ABRASME apresentou as seguintes questões:

 

a. Ampliação e Orçamento para os Serviços de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP);
b. Portaria 69/20 - Ministério da Cidadania;
c. Resolução n. 03/20 do CONAD;
d. Anúncio de uma Rede Privada de Saúde Mental pelo Ministério da Saúde em aliança com a ABP e;
e. O surto de COVID 19 nos Hospitais Psiquiátricos de Porto Alegre.

 

O Presidente da ABRASME e Vice Presidente do CNDH, Leonardo Pinho, entregou na reunião um Memorial da ABRASME com o conjunto de portarias e decretos que desfiguraram e atacam a legislação nacional e o processo de desinstitucionalização e de construção de uma Rede Nacional Pública de base comunitária e afirmou: "O que estamos assistindo no país é o avanço de uma agenda de contra reforma psiquiátrica que coloca na centralidade da política pública a velha política de isolamento social, de violação de direitos humanos a serviço de uma indústria de leitos privados para a internação. Precisamos que o Brasil cumpra a Lei 10216/99 e a Lei nº 13.146/15".